Atribuição de 2,4 Unidade de Crédito
(Válido para Diretores Técnicos e Técnicos de Exercício)
Objetivo Geral
Pretende-se que os formandos entendam as regras normativas de cariz comercial no âmbito desportivo, em especial das sociedades comerciais desportivas.
Objetivos Específicos
Após a frequência da formação, os formandos deverão ser capazes de:
- Perceber as bases do direito comercial e respetivas regras normativas principais, em especial os pressupostos de uma atividade comercial e requisitos de um comerciante;
- Perceber as similitudes e diferenças entre pessoas coletivas associativas (onde se incluem os clubes) e as pessoas coletivas societárias (onde se enquadram as sociedades comerciais desportivas);
- Perceber o regime jurídico das Sociedades Comerciais Desportivas e a sua relevância no âmbito do denominado desporto de elite, comparativamente ao associativismo desportivo relativamente ao intitulado desporto para todos.
Programa
- Bases constitucionais de organização económica relacionadas com o tema da formação e respetivo enquadramento dogmático;
- Bases de direito comercial em conformidade com os Código Civil e Comercial - em especial, os comerciantes, as atividades comerciais e os atos de comércio;
- Conexão entre Associativismo (clubes) e empresas comerciais; Tipos e correlação entre as várias empresas comerciais;
- Contrato de sociedade e em especial as sociedades comerciais; Tipos, caraterísticas e conexão entre os diversos tipos de sociedades comerciais, em especial as sociedades por quotas e anónimas;
- Análise das disposições normativas incluídas na Lei de Bases da Atividade Física e Desporto (LBAFD) relacionadas com o tema; Sociedades unipessoais por quotas desportivas (SUQD) e as Sociedades Anónimas Desportivas (SAD) – análise da respetiva legislação.
Formador
| Professor Miguel Furtado |
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- Curso escolar de Doutoramento em Direito - Curso escolar de Doutoramento em Ciência Política - Mestrado em Gestão e Direito do Desporto - Pós Graduação em Direito - Licenciatura Pré-Bolonha em Direito - Professor Universitário e Investigador - Diretor e fundador das Pós Graduações em Direito do Desporto da Faculdade de Direito da Universidade Lusófona e em Gestão Desportiva da Escola das Ciências Económicas e das Organizações (ECEO) - Consultor Jurídico |
Público Alvo
- Diretores Técnicos
- Técnicos;
- Outros interessados.
Datas e Horário
13 de outubro de 2022, das 20h30 às 22h30 - Sessão síncrona, 2 horas (online)
18 de outubro de 2022, das 20h30 às 22h30 - Sessão síncrona, 2 horas (online)
25 de outubro de 2022, das 20h30 às 22h30 - Sessão síncrona, 2 horas (online)
27 de outubro de 2022, das 20h30 às 22h30 - Sessão síncrona, 2 horas (online)
03 de novembro de 2022, das 20h30 às 22h30 - Sessão síncrona, 2 horas (online)
Duração da Ação
Total: 12 Horas
Sessões síncronas: 10 horas
Trabalho assíncrono: 2 horas
Modalidade e forma de organização
Ação de formação contínua em regime de e-learning
Metodologia de Formação
A metodologia da formação é predominantemente expositiva, mas igualmente de interação e discussão com os formandos sobre a matéria que vai sendo ministrada. Assentará na análise constitucional e legislativa, com especial destaque para o respetivo regime jurídico de índole comercial no desporto, bem como de situações concretas dos formandos.
Os métodos a utilizar serão o expositivo e demonstrativo.
Metodologias de Avaliação
A avaliação do formando depende, por um lado da sua participação, e por outro lado, do aproveitamento demonstrado ao longo da ação, quanto ao domínio dos conteúdos abordados, motivação, mobilização de competências e conhecimentos, entre outros critérios que se considerem necessários e relevantes.
O aproveitamento do formando na ação depende de:
- Participação do formando;
- Realização, entrega e avaliação de duas fichas de trabalho;
- Realização, entrega e avaliação de uma avaliação escrita final.
LocalFormação realizada em regime de e-learning
Data Limite de Inscrição
Não aplicável
Número Mínimo de Formandos
12
Investimento
60€Observações
As confirmações de inscrição ficam dependentes dos respetivos pagamentos e são realizadas por ordem de chegada, até ser atingido o número máximo de formandos.
A presente formação é realizada em regime de e-learning, sendo constituída por cinco sessões síncronas e realização de duas fichas de trabalho, de forma autónoma, por parte do formando.