CONFEDERAÇÃO DO DESPORTO DE PORTUGAL
Curso Homologado pelo IPDJ, I. P.
Atribuição de 2,4 Unidade de Crédito
(Válido para Diretores Técnicos e Técnicos de Exercício)
Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P.

Objetivo Geral

Pretende-se que os formandos entendam as regras normativas de cariz comercial no âmbito desportivo, em especial das sociedades comerciais desportivas.

Objetivos Específicos

Após a frequência da formação, os formandos deverão ser capazes de:

- Perceber as bases do direito comercial e respetivas regras normativas principais, em especial os pressupostos de uma atividade comercial e requisitos de um comerciante;

- Perceber as similitudes e diferenças entre pessoas coletivas associativas (onde se incluem os clubes) e as pessoas coletivas societárias (onde se enquadram as sociedades comerciais desportivas);

- Perceber o regime jurídico das Sociedades Comerciais Desportivas e a sua relevância no âmbito do denominado desporto de elite, comparativamente ao associativismo desportivo relativamente ao intitulado desporto para todos.

Programa

- Bases constitucionais de organização económica relacionadas com o tema da formação e respetivo enquadramento dogmático;

- Bases de direito comercial em conformidade com os Código Civil e Comercial - em especial, os comerciantes, as atividades comerciais e os atos de comércio;

- Conexão entre Associativismo (clubes) e empresas comerciais; Tipos e correlação entre as várias empresas comerciais;

- Contrato de sociedade e em especial as sociedades comerciais; Tipos, caraterísticas e conexão entre os diversos tipos de sociedades comerciais, em especial as sociedades por quotas e anónimas;

- Análise das disposições normativas incluídas na Lei de Bases da Atividade Física e Desporto (LBAFD) relacionadas com o tema; Sociedades unipessoais por quotas desportivas (SUQD) e as Sociedades Anónimas Desportivas (SAD) – análise da respetiva legislação.

Formador

Professor Miguel Furtado
   
Foto de Perfil do Formador Miguel Furtado  

- Curso escolar de Doutoramento em Direito

- Curso escolar de Doutoramento em Ciência Política

- Mestrado em Gestão e Direito do Desporto

- Pós Graduação em Direito

- Licenciatura Pré-Bolonha em Direito

- Professor Universitário e Investigador

- Diretor e fundador das Pós Graduações em Direito do Desporto da Faculdade de Direito da Universidade Lusófona e em Gestão Desportiva da Escola das Ciências Económicas e das Organizações (ECEO)

- Consultor Jurídico

Público Alvo

- Dirigentes

- Diretores Técnicos

- Técnicos;

- Outros interessados.

Datas e Horário

13 de outubro de 2022, das 20h30 às 22h30 - Sessão síncrona, 2 horas (online)

18 de outubro de 2022, das 20h30 às 22h30 - Sessão síncrona, 2 horas (online)

25 de outubro de 2022, das 20h30 às 22h30 - Sessão síncrona, 2 horas (online)

27 de outubro de 2022, das 20h30 às 22h30 - Sessão síncrona, 2 horas (online)

03 de novembro de 2022, das 20h30 às 22h30 - Sessão síncrona, 2 horas (online)

Duração da Ação

Total: 12 Horas

Sessões síncronas: 10 horas

Trabalho assíncrono: 2 horas

Modalidade e forma de organização

Ação de formação contínua em regime de e-learning

Metodologia de Formação

A metodologia da formação é predominantemente expositiva, mas igualmente de interação e discussão com os formandos sobre a matéria que vai sendo ministrada. Assentará na análise constitucional e legislativa, com especial destaque para o respetivo regime jurídico de índole comercial no desporto, bem como de situações concretas dos formandos. 

Os métodos a utilizar serão o expositivo e demonstrativo.

Metodologias de Avaliação

A avaliação do formando depende, por um lado da sua participação, e por outro lado, do aproveitamento demonstrado ao longo da ação, quanto ao domínio dos conteúdos abordados, motivação, mobilização de competências e conhecimentos, entre outros critérios que se considerem necessários e relevantes.

O aproveitamento do formando na ação depende de:

- Participação do formando;

- Realização, entrega e avaliação de duas fichas de trabalho;

- Realização, entrega e avaliação de uma avaliação escrita final.

Local

Formação realizada em regime de e-learning

Data Limite de Inscrição

Não aplicável

Número Mínimo de Formandos

12

Investimento

60€

Observações

As confirmações de inscrição ficam dependentes dos respetivos pagamentos e são realizadas por ordem de chegada, até ser atingido o número máximo de formandos.

A presente formação é realizada em regime de e-learning, sendo constituída por cinco sessões síncronas e realização de duas fichas de trabalho, de forma autónoma, por parte do formando.

Regras de Conduta para Videoconferência