Confederação do Desporto de Portugal

O "Child Safeguarding in Sport" (CSiS) foi um projeto conjunto da União Europeia (UE) e do Conselho da Europa (CdE) (1 de março de 2020 - 30 de junho de 2022). Site do projeto

Os seus principais objectivos consistiam em orientar e acompanhar os países europeus no sentido de uma proteção eficaz das crianças nas políticas desportivas, através da criação de cargos de responsáveis pela proteção das crianças.

6 países foram parceiros do projeto: Áustria, Bélgica, Croácia, Israel, Noruega e Portugal

Contexto

Necessidade de políticas (mais) eficazes de proteção das crianças no desporto

O desporto é ótimo para as crianças. Traz alegria e hábitos saudáveis. Aumenta a autoestima e cria um sentimento de pertença. Através do desporto, as crianças aderem a valores fundamentais e aprendem competências importantes para a vida. No entanto, as crianças podem estar em risco quando se encontram num ambiente desportivo. A violência contra crianças no desporto acontece com demasiada frequência, em todos os países, em todas as modalidades e desde o desporto de base até ao desporto de elite.

Para que as autoridades públicas e as organizações desportivas ultrapassem a negação, quebrem o tabu e tomem medidas concretas para proteger as crianças, prevenir e responder a todas as formas de violência no desporto, é também urgente desenvolver políticas e planos de ação abrangentes de proteção das crianças e aplicá-los eficazmente para manter todos os menores seguros no desporto.

Este aspeto é sublinhado tanto pelo quadro normativo e político da União Europeia como pelo do Conselho da Europa, nomeadamente:

A Recomendação do Conselho da Europa sobre a integração da perspetiva de género no desporto (2015), que convida os governos dos Estados-Membros a adotar, implementar e monitorizar políticas e medidas, em cooperação com organizações desportivas, para prevenir e combater a violência de género contra mulheres e raparigas no desporto (intimidação ou violência física, assédio e abuso verbal, psicológico, físico e sexual).

As Recomendações do Grupo de Peritos da Comissão Europeia em Boa Governação sobre a proteção dos jovens atletas e a salvaguarda dos direitos das crianças no desporto (2016), que recomenda aos Estados-Membros da UE que apliquem legislação e regulamentação eficazes no combate à violência contra menores no desporto, apoiem as organizações desportivas no desenvolvimento de políticas de proteção das crianças e incentivem a colaboração/parcerias eficazes entre organizações desportivas.

Eis algumas outras normas importantes do Conselho da Europa que estabelecem que os Estados da Europa e não só devem adotar legislação específica e tomar medidas para prevenir a violência, proteger as vítimas e processar os agressores, em todos os contextos:

A Convenção do Conselho da Europa para a proteção das crianças contra a exploração sexual e o abuso sexual (Convenção de Lanzarote, 2007)

A Convenção para a Prevenção e o Combate à Violência contra as Mulheres e a Violência Doméstica (Convenção de Istambul, 2011)

Outros recursos e orientações:
Conclusions of the Council and of the Representatives of the Governments of the Member States meeting within the Council on safeguarding children in sport (Council of the EU, 2019)
Safeguarding Children in Sport. A mapping study (European Commission, 2019)
The study on gender-based violence in sport (European Commission, 2016)
International safeguards for children in sport (2016)

Objetivos
Os objectivos do projeto CSiS consistiam em orientar e acompanhar os países europeus no desenvolvimento de políticas (mais) eficazes de proteção das crianças no desporto que garantam ambientes desportivos seguros, positivos e capacitantes para todas as crianças.
Para o efeito, foi dada especial atenção à criação de responsáveis pela proteção das crianças no desporto - enquanto intervenientes fundamentais no desenvolvimento e na aplicação de estratégias de proteção das crianças, incluindo as tarefas complexas relacionadas com a gestão de casos. Os países parceiros foram orientados sobre a forma de criar, formar e apoiar estas pessoas-recurso no seu país.

O projeto baseou-se nas três componentes seguintes:
Fornecer aos países parceiros roteiros personalizados para políticas (mais) eficazes de proteção das crianças no desporto, incluindo medidas concretas para a criação de responsáveis pela proteção das crianças;
Desenvolver as competências e aptidões daqueles que terão um papel a desempenhar na aplicação dos roteiros e na definição das funções das OSC;
Dotar todos aqueles que podem desempenhar um papel na garantia de um ambiente desportivo seguro para todas as crianças (responsáveis pela proteção das crianças, decisores, treinadores, dirigentes desportivos, formadores, etc.) de recursos e exemplos de boas práticas.

Principais resultados
Country-specific roadmaps
Training seminars
A European network of Child Safeguarding Officers to provide them with a platform for peer-learning, sharing ideas and resources, as well as for discussing issues
Update of the Pro safe sport + online resource centre

Child Safeguarding in Sport

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