Despacho 1710-14 Modalidades desportivas coletivas e individuais

Lei 74/2013 TAD

Lei 52/2013 Regime Violência

Natureza Profissional das Competições Desportivas

Regime Jurídico das Sociedades Desportivas

Contrato do Praticante de Alto Rendimento

Viagens Internacionais e Saúde 2005

Tratado do Desporto

Titulo de Campeão Nacional de Mergulho

Seguro Desportivo

Responsabilidade técnica pela direcção das actividades físicas e desportivas nas instalações da área

Regime Juridoco das Federações Desportivas

Regime jurídico dos contratos-programa de desenvolvimento desportivo

Regime Juridico das Instalações Desportivas

Regime Juridico das Instalações Desportivas

Regime Juridico das Federações

Regime jurídico da luta contra a dopagem no desporto

Regime jurídico da luta contra a dopagem no Desporto

Projecto Decreto Lei Treinadores

Prevenção e Punição da Violência Associada ao Desporto