Objectivo Geral
Reforçar os conhecimentos dos participantes no que diz respeito aos aspectos fiscais inerentes à gestão de uma Organização Desportiva.
Objectivos Específicos
No final da sessão os formandos devem:
- Conhecer as normas gerais de enquadramento fiscal;
- Conhecer e compreender as obrigações fiscais dos sujeitos passivos no que diz respeito ao IRS, IRC e IVA;
- Conhecer e compreender as normas que enquadram o Mecenato Desportivo;
- Conhecer e compreender a importância e as implicações da responsabilidade subsidiária.
Programa
- Enquadramento Fiscal
Declarações de Início / Alterações / Cessação
- Enquadramento em sede
IRS - Obrigações declarativas / acessórias e de pagamentos
IRC - Determinação da matéria colectável
Obrigações contabilísticas e declarativas
IVA - Obrigações declarativas / acessórias e de pagamentos
Mecenato Desportivo
- Responsabilidade subsidiária
- Exemplos / Casos práticos
Formador
Dr. José António Gomes
Público Alvo
- Dirigentes e Técnicos de Federações, Associações e Clubes;
- Outros interessados.
Datas e Horário
13 de Julho de 2013, das 09h00 às 12h30 e das 13h30 às 17h00 (inclui 30 minutos de pausa de manhã e de tarde)
Duração da Acção
6 Horas
Modalidade e forma de organização
Acção de formação contínua e presencial
Metodologia de Formação
Metodologia prática, voltada para a acção, geradora de experiência e acção. A metodologia da formação é predominantemente participativa e assenta na realização de situações práticas, análise de situações concretas dos formandos, assim como na troca de experiências entre estes e o formador. Os métodos a utilizar serão o expositivo e participativo/activo.
Metodologias de Avaliação
Avaliação baseada em perguntas aos formandos e na participação e envolvimento destes na resolução dos problemas relativos aos trabalhos e exercícios práticos, com o intuito de avaliar a aquisição, compreensão e aplicação prática dos conteúdos, bem como o alcance dos objectivos específicos.
Entidade Parceira
SIMAC
Local (Ver Mapa)
Rua Leão de Oliveira, nº 2A
1300-352 Lisboa
Data Limite de Inscrição
Não aplicável
Investimento
Público em geral: 50€ (Valor isento de IVA)
Associados CDP, Associados AGAP, Ex-formandos e estudantes: 45€00 (Valor isento de IVA)
Ao colaborar na divulgação desta acção, poderá ainda usufruir de um desconto adicional de 10%, sobre os valores acima, mediante a inscrição de outra pessoa indicada por si.
Observações
São considerados Associados CDP, todos os agentes desportivos que desempenhem funções nas Federações Desportivas associadas da CDP, bem como nos restantes Organismos ligados a estas, tais como Associações e Clubes.
São considerados Associados AGAP, todos os agentes desportivos que desempenhem funções em Instituições associadas da Associação de Empresas de Ginásios e Academias de Portugal (AGAP).
São considerados estudantes todos os alunos até ao grau de mestre (incluído), desde que não desempenhem nenhuma actividade profissional (devendo comprovar essas condições).
Esta acção de formação é reconhecida como formação profissional, sendo válida para cumprimento da formação contínua obrigatória definida no Código do Trabalho (Art. 131º da Lei 7/2009, de 12 de Fevereiro).