CONFEDERAÇÃO DO DESPORTO DE PORTUGAL
Curso Homologado pelo IPDJ, I. P.
Atribuição de 1,2 Unidades de Crédito
Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P.

Descrição

O Decreto-Lei n.º 36-A/2011, de 9 de Março, aprova o regime da normalização contabilística para micro entidades e o regime da normalização contabilística para as entidades do sector não lucrativo.

De acordo com o referido Decreto-Lei, esta Normalização Contabilística é de aplicação obrigatória para os exercícios que se iniciem em ou após 1 de Janeiro de 2012.

Procurando contribuir para o esclarecimento dos diversos agentes desportivos, e abordando aspectos tão importantes como a responsabilidade civil e fiscal subsidiária dos Dirigentes, o Centro de Formação da CDP, promove a presente Acção de Formação de acordo com as informações seguintes.

Objectivo Geral

Dotar os formandos dos conhecimentos necessários para uma correcta aplicação do Sistema de Normalização Contabilística para Entidades do Sector Não Lucrativo.

Objectivos Específicos

No final da formação os formandos deverão ser capazes de:

- Conhecer o novo modelo contabilístico para Entidades do Sector Não Lucrativo (ESNL);

- Conhecer os diplomas legais que suportam o SNC para ESNL;

- Conhecer as possíveis isenções e benefícios fiscais para ESNL;

- Conhecer e perceber as responsabilidades dos dirigentes de ESNL.

Programa

A - Aspectos contabilísticos

  1. O novo modelo contabilístico para ESNL

     - Âmbito de aplicação: entidades sujeitas e normas revogadas

     - Dispensa de aplicação: regime de caixa

     - O modelo completo

  2. Estrutura conceptual e bases de apresentação de demonstrações financeiras

     - Caracterização das entidades

     - Os princípios gerais

     - Componentes das demonstrações financeiras

     - Definições

  3. O quadro de contas: Portaria nº 106/2011

  4. Tratamento das principais operações: Aviso nº 6726-B/2011

     - Activos fixos tangíveis e intangíveis

     - Subsídios e apoios

     - Instrumentos financeiros: activos e passivos

     - Rédito

  5. As demonstrações financeiras e sua apresentação: Portaria nº 105/2011

     - O balanço

     - A demonstração dos resultados

     - A demonstração dos fluxos de caixa

     - O anexo

B - Aspectos fiscais

  1. Isenções e benefícios fiscais

     - Em sede de IVA: Conceitos e condições a respeitar

     - Para efeitos de IRC: Definições e tipos de benefícios

     - IMI, IMT e IS – isenções

  2. Responsabilidade de dirigentes e técnicos

Formador

Dr. José Araújo    
Foto de Perfil do Formador José Araújo  

- Formador certificado com o CCP

- Licenciado em Auditoria

- TOC n.º 5

- Membro do Conselho Geral da Comissão e Normalização Contabilística

- Vice-Presidente financeiro da Associação de Futebol de Setúbal

Público Alvo

- Gestores de Desporto;

- Dirigentes e Técnicos de Federações, Clubes e Associações;

- Outros interessados.

Datas e Horário

18 de Abril de 2015, das 09h00 às 12h30 e das 14h00 às 17h30 (inclui pausas de manhã e de tarde)

Duração da Acção

6 Horas

Modalidade e forma de organização

Acção de formação contínua e presencial

Metodologia de Formação

Metodologia prática, voltada para a acção, geradora de experiência e acção. A metodologia da formação é predominantemente participativa e assenta na realização de situações práticas, análise de situações concretas dos formandos, assim como na troca de experiências entre estes e o formador. Os métodos a utilizar serão o expositivo e participativo/activo.

Metodologias de Avaliação

Avaliação baseada em perguntas aos formandos e na participação e envolvimento destes na resolução dos problemas relativos aos trabalhos e exercícios práticos, com o intuito de avaliar a aquisição, compreensão e aplicação prática dos conteúdos, bem como o alcance dos objectivos específicos.

Entidade Parceira

Associação Regional de Vela do Centro

Local

Associação Regional de Vela do Centro

Doca de Recreio de Belém

1400-038 Lisboa

Data Limite de Inscrição

09 de Abril de 2015

Investimento

Público em geral: 50€

Associados CDP, Associados AGAP, Ex-formandos e estudantes: 45€00

Formandos oriundos de Clubes filiados na Associação Regional de Vela do Centro:

     - Até 20 de Março de 2015: 20€

     - Após 20 de Março de 2015: 30€

Observações

São considerados Associados CDP, todos os agentes desportivos que desempenhem funções nas Federações Desportivas associadas da CDP, bem como nos restantes Organismos ligados a estas, tais como Associações e Clubes.

São considerados Associados AGAP, todos os agentes desportivos que desempenhem funções em Instituições associadas da Associação de Empresas de Ginásios e Academias de Portugal (AGAP).

São considerados estudantes todos os alunos até ao grau de mestre (incluído), desde que não desempenhem nenhuma actividade profissional (devendo comprovar essas condições).


Com a realização deste curso obterá 1,2 UC's (Unidades de Crédito), sendo os créditos válidos para Directores Técnicos e Técnicos de Exercício Físico.