ATENÇÃO:

Esta acção destina-se exclusivamente a Agentes Desportivos do Concelho de Almada

Objectivo Geral

Reforçar os conhecimentos dos participantes no que diz respeito aos aspectos aspectos legais inerentes à constituição e funcionamento de um Clube/Associação.

Objectivos Específicos

No final da formação os formandos devem:

- Conhecer a organização do sistema desportivo português.

- Identificar os documentos e respectivas normas que regulamentam a constituição e funcionamento do Clube/Associação.

- Conhecer os direitos e deveres do dirigente voluntário, bem como os decretos que enquadram a sua actividade.

- Conhecer e compreender o processo de obtenção da utilidade pública do Clube/Associação, bem como os benefícios dela decorrentes.

Programa

- A organização do Sistema Desportivo Português;

- O Clube (Regime Jurídico, Organização);

- O Dirigente associativo;

- Estatuto de Utilidade Pública (Processo, Benefícios).

Formador

Mestre Horácio Lopes 

Público Alvo

- Dirigentes de Federações, Clubes e Associações do Concelho de Almada.

Datas e Horário

25 de Novembro de 2013, das 19h45 às 23h00 (inclui 15 minutos de pausa)

Duração da Acção

3 Horas

Entidade Promotora

Câmara Municipal de Almada

Local (Ver Mapa)

Complexo Municipal dos Desportos Cidade de Almada

Data Limite de Inscrição

20 de Novembro de 2013

Investimento

Suportado pela Câmara Municipal de Almada

Observações

Esta acção destina-se exclusivamente a agentes desportivos do Concelho de Almada.

Esta acção de formação é reconhecida como formação profissional, sendo válida para cumprimento da formação contínua obrigatória definida no Código do Trabalho (Art. 131º da Lei 7/2009, de 12 de Fevereiro).