Princípios
Disponibilizamos a nossa política de privacidade, seguindo os princípios da:
- licitude
- lealdade
- transparência
Adequação, pertinência e necessidade
A informação que solicitamos é adequada, pertinente e estritamente necessária às finalidades desportivas, comerciais e de marketing, em nenhum caso é obrigado a fornecê-la, mas a sua não comunicação pode afetar o propósito do serviço ou a impossibilidade de fornecê-lo.
O que são dados pessoais?
De acordo com o Regulamento Geral de Proteção de Dados (Regulamento 2016/679), é toda a informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável (“titular dos dados”)
É identificável uma pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, em especial por referência a um identificador, como por exemplo um nome, um número de identificação, dados de localização, identificadores por via eletrónica ou a um ou mais elementos específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social dessa pessoa singular.
As normas contidas no Regulamento não são aplicáveis às informações anonimizadas, ou seja, às informações que não digam respeito a uma pessoa singular identificada ou identificável nem a dados pessoais tornados de tal modo anónimos que o seu titular não seja ou já não possa ser identificado.
Quem é o responsável pelo tratamento dos seus dados?
NOME DA ORGANIZAÇÃO: A CONFEDERAÇÃO DO DESPORTO DE PORTUGAL
NIPC: 503042579
SEDE SOCIAL: Rua Eduardo Augusto Pedroso, nº 11 A, 1495-047 Algés Portugal
Email:
Telefone: +351 21 411 39 75
Com que finalidade tratamos os seus dados pessoais?
Na CONFEDERAÇÃO DO DESPORTO DE PORTUGAL tratamos as informações que nos fornece com a finalidade de gerir a relação contratual que nos vincula ou a prestação de serviços contratada, gerir a entrega das informações solicitadas, processos de seleção e recrutamento, fornecer aos titulares dos dados ofertas dos nossos serviços e / ou produtos do seu interesse.
Por quanto tempo conservamos os seus dados pessoais?
Os seus dados serão conservados pelo período mínimo necessário para a prestação adequada do serviço oferecido, da relação contratual estabelecida, da prestação de serviços contratada, bem como para atender às responsabilidades que possam surgir a partir daquelas e de qualquer outra obrigação legal.
Qual é o fundamento para o tratamento dos seus dados?
Nos termos do (artigo 6.º) do Regulamento 2016/679 (RGPD), relativo ao princípio da licitude, o tratamento será lícito quando:
- O titular dos dados pessoais tenha dado o seu consentimento para uma ou mais finalidades específicas;
- Seja necessário para a execução de um contrato no qual o titular dos dados é parte;
- Seja necessário para a realização de diligências pré-contratuais a pedido do titular dos dados;
- Seja necessário para o cumprimento de obrigação jurídica a que o responsável pelo tratamento esteja sujeito;
- Seja necessário para a defesa dos interesses vitais do titular dos dados ou de outra pessoa singular;
- Seja necessário para o exercício de funções de interesse público ou de autoridade pública; ou
- Seja necessário para a prossecução dos interesses legítimos do responsável pelo tratamento.
O fundamento jurídico para o tratamento dos seus dados pessoais poderá ser:
- execução de uma relação contratual potencial e / ou em vigor
- execução de uma prestação de serviços potencial e / ou em vigor
- o interesse legítimo
- a autorização legal e / ou o consentimento do próprio titular dos dados
A que destinatários se comunicará os seus dados?
A CONFEDERAÇÃO DO DESPORTO DE PORTUGAL não comunicará os seus dados a terceiros, a menos que tal seja, comprovadamente, obrigatório por Lei nacional ou internacional referente a Dados Pessoais.
Quais são os seus direitos?
- Direito a solicitar o acesso aos dados pessoais relativos ao titular dos dados
- Direito de rectificação
- Direito de apagamento
- Direito de oposição
- Direito a solicitar a limitação do seu tratamento
- Direito à portabilidade dos dados
Como pode exercer os seus direitos?
Os titulares dos dados pessoais obtidos, podem exercer seus direitos de proteção de dados pessoais:
- Dirigindo uma comunicação por escrito para a sede social da A CONFEDERAÇÃO DO DESPORTO DE PORTUGAL
ou
- para o Endereço de e-mail criado para este fim,
Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.
Incluindo em ambos os casos:
- fotocópia de documento de identificação.
Pode retirar o consentimento?
Tem a possibilidade e o direito de retirar o consentimento para qualquer finalidade específica concedia no seu momento, sem afetar a legalidade do tratamento com base no consentimento anterior à sua retirada.
Segurança dos seus dados pessoais
Com o objetivo de salvaguardar a segurança dos seus dados pessoais, informamos que a CONFEDERAÇÃO DO DESPORTO DE PORTUGAL adoptou todas as medidas técnicas e organizacionais necessárias para garantir a segurança dos dados pessoais facultados.
As medidas implementadas destinam-se a evitar a modificação, perca e / ou tratamentos ou acessos não autorizados aos seus dados pessoais, conforme exigido pelos legislaão nesta matéria
Actualização dos seus dados pessoais
De acordo com o princípio da exactidão indicado no RGPD, “Todos os dados sujeitos a tratamento devem ser exactos. Se forem recolhidos dados inexactos, os mesmos devem ser apagados ou rectificados sem demora”. Assim, para mantermos os seus dados pessoais atualizados, é imprescindível que nos informe sempre que houver uma alteração dos mesmos.
Confidencialidade
A CONFEDERAÇÃO DO DESPORTO DE PORTUGAL informa que os seus dados serão tratados com o máximo zelo e confidencialidade por todo o pessoal envolvido em qualquer uma das fases do tratamento.
Não forneceremos ou comunicaremos a terceiros os seus dados, excepto nos casos previstos por lei, ou a menos que o titular dos dados nos tenha expressamente autorizado.
Onde pode reclamar no caso de considerar que os seus dados não estão a ser tratados corretamente?
Se qualquer titular de dados considerar que os seus dados não são tratados corretamente pela A CONFEDERAÇÃO DO DESPORTO DE PORTUGAL pode encaminhar as suas reivindicações para
CNPD e informação adicional sobre proteção de dados e sobre os seus direitos
A CNPD disponibiliza mais modelos, formulários e outras informações sobre os seus direitos no site www.cnpd.pt