A Confederação do Desporto de Portugal (CDP) manifesta a sua satisfação pelo conjunto de novas medidas lançadas para apoiar o desenvolvimento do Desporto nacional, anunciadas pelo Primeiro-Ministro, Luís Montenegro, mas sinaliza a necessidade de garantir um processo de distribuição das verbas transparente, rigoroso e com critérios objetivos, que garantam a igualdade de acesso e oportunidades a todas as modalidades.
Este pacote extraordinário de incentivos anunciado pelo Governo, para as várias dimensões do processo de desenvolvimento desportivo, vai ao encontro das medidas aprovadas na última Cimeira de Presidentes de Federações desportivas, promovida pela CDP, e propostas ao Governo em outubro deste ano. Ainda assim, a CDP vê com apreensão a ausência do IPDJ como entidade responsável pela gestão e distribuição das verbas, junto das organizações desportivas, pelo que procurará saber junto do Governo com que critérios estas verbas serão distribuídas e de que forma chegarão a quem desenvolve o Desporto pelo país: as Federações, as Associações e os Clubes de base local.
Na visão da CDP, compete legalmente às Federações desportivas a coordenação do processo de desenvolvimento desportivo nacional, em cada uma das modalidades, de acordo com as políticas públicas estabelecidas pelo Governo e cuja avaliação, monitorização e escrutínio quanto à sua implementação compete ao IPDJ e não a qualquer outra Instituição, cuja Missão e competências estatutárias diferem deste âmbito, nomeadamente o Comité Olímpico de Portugal, o Comité Paralímpico de Portugal ou a própria Confederação do Desporto de Portugal.
A CDP defende, por isso, um modelo em que são as Federações desportivas o interlocutor direto e privilegiado com o IPDJ, na definição do processo de desenvolvimento desportivo para cada uma das modalidades, e entende que a distribuição de dinheiros públicos ao Desporto português deve ser efetuada através de processos absolutamente transparentes, liderados por instituições da administração pública independentes e equidistantes de qualquer uma das partes interessadas ou dos projetos de desenvolvimento desportivo em curso.
Por fim, a Confederação do Desporto de Portugal reafirma o seu compromisso de ser uma voz ativa e colaborativa em prol do crescimento e fortalecimento do Desporto em Portugal, e da defesa dos interesses das Federações desportivas, pelo que convocará uma nova Cimeira de Presidentes de Federações desportivas, para o próximo dia 13 de janeiro, com vista à análise conjunta das medidas apresentadas pelo Governo.
Fonte: CDP, 18-12-2024