A Confederação do Desporto de Portugal reuniu-se com as federações desportivas para debater a aplicação da Lei n.º 39/2009, de 30 de Julho, que estabelece o regime jurídico do combate à violência, ao racismo, à xenofobia e à intolerância nos espectáculos desportivos.Num encontro que decorreu no Complexo das Piscinas do Jamor, e que contou com a presença de mais de duas dezenas de federações, foram analisadas as implicações que a falta de apresentação ou a não aprovação do Regulamento de Prevenção da Violência pelo Conselho para a Ética e Segurança no Desporto (CESD) terá para as federações desportivas devido à sua condição de organizadores dos espectáculos desportivos.
Ao longo da sessão, as federações presentes deram conta das dificuldades que têm tido na elaboração do regulamento e da falta de informação oficial sobre os documentos já apresentados para aprovação.
Carlos Cardoso, o presidente da CDP que está simultaneamente à frente do CESD, informou as federações cujo regulamento foi recusado vão a breve prazo receber a notificação respectiva, com indicação das razões que levaram à não aprovação. Até ao momento, apenas três regulamentos foram aprovados entre os cerca de trinta apresentados.
Ficou também combinado que o presidente da CDP irá trabalhar com o dirigente da Federação Portuguesa de Atletismo, Alberto Coelho, um guião tipo de regulamento que poderá servir de base de trabalho para as federações, desde que considerada a especificidade de cada modalidade. Este guião será, pois, encaminhado para as federações.
A Confederação do Desporto de Portugal irá, por outro lado, transmitir por carta à Secretaria de Estado da Juventude e do Desporto as dificuldades encontradas pelas federações para a elaboração do regulamento, mas também a vontade das filiadas da CDP em actuarem de acordo com a lei, de modo a submeterem ao CESD o Regulamento de Prevenção da Violência o mais rapidamente possível.
Fonte: CDP, 03-03-2011