Legislação - Regime jurídico do combate à violência, ao racismo, à xenofobia e à intolerância nos espectáculos desportivos

Foi publicado em Diário da República o novo Regime jurídico do combate à violência, ao racismo, à xenofobia e à intolerância nos espectáculos desportivos, de forma a possibilitar a realização dos mesmos com segurança (Lei n.º 39/2009).



Fonte: CDP, 30.07.09