A Confederação do Desporto de Portugal (CDP), em conjunto com as Federações Desportivas, vai organizar no próximo dia 30 de Junho (sábado), na Faculdade de Motricidade Humana, Cruz Quebrada, o primeiro Fórum sobre a Regulamentação da Lei de Bases da Actividade Física e Desporto.
A CDP ao organizar este evento pretende contribuir para uma melhor regulação da referida Lei, uma vez que esta é uma fase importante para o futuro do Desporto Nacional e em particular para o Movimento Associativo, já que a regulamentação da Lei de Bases da Actividade Física e Desporto ainda se encontra em fase preparatória.
Nesta primeira sessão serão abordados os três primeiros capítulos da Lei de Bases e para o efeito a CDP convidou o Professor Doutor José Manuel Meirim, que é reconhecidamente um maiores especialistas em Direito Desportivo, a elaborar um documento que servisse de ponto de partida à discussão no próximo sábado.
Dos diversos pontos da Lei existem alguns que irão merecer uma especial atenção como seja as Federações e Utilidade Pública Desportiva (Atribuição / Cancelamento da UPD, Fiscalização, Critérios de Atribuição / Suspensão / Cancelamento); Organização Interna das Federações (Órgãos das Federações: Composição e Competência, Assembleia-Geral e demais órgãos, Limitação de Mandatos); entre outros.
CONFEDERAÇÃO DO DESPORTO DE PORTUGAL