O presidente da Confederação do Desporto de Portugal, Daniel Monteiro, e o secretário-geral, Carlos Dias Ferreira, participaram num Colóquio sob o tema “Direito Desportivo e a atual Legislação em relação com a Constituição da República de 1976”.
Promovida pela Delegação do Norte da Associação Portuguesa de Direito Desportivo (APPD), em parceria com a CDP, esta ação decorreu no passado sábado, dia 02 de março, no Salão Nobre da Sociedade Martins Sarmento, em Guimarães.
No debate, o presidente da Confederação do Desporto de Portugal expôs as principais preocupações que assolam as federações desportivas e as necessidades de alterações legislativas, fundamentais para um maior e melhor Desporto em Portugal.
A análise da (in)constitucionalidade da Lei de Combate à Violência no Desporto, as novas federações desportivas, a segurança nos estádios, a comparação entre a prática desportiva masculina e a feminina, os contratos de trabalho dos agentes desportivos, o recurso para o Tribunal Arbitral do Desporto e a providência cautelar de suspensão da eficácia do ato decisório, foram os principais temas em discussão.
O secretário-geral da Confederação do Desporto de Portugal, Carlos Dias Ferreira, teve também uma participação ativa na sessão, ao apresentar uma análise à legislação em vigor, acerca das condições de atribuição do estatuto de utilidade pública desportiva às federações desportivas nacionais.
No evento estiveram presentes vários especialistas na área, entre eles, Alexandre Mestre, antigo Secretário de Estado do Desporto e Juventude, o atual presidente da Associação Portuguesa de Direito Desportivo (APDD), José Miguel Albuquerque, Carlos Caneja Amorim que preside a Delegação do Norte e responsáveis políticos e dirigentes associativos, entre os quais o presidente da Câmara Municipal de Guimarães, Domingos Bragança, e o vereador do desporto, Nelson Felgueiras.
Fonte: CDP, 06/03/2024