A Comissão Europeia remete para cada Estado membro a criação de medidas, de políticas públicas e estratégias internas que possibilitem às Federações Desportivas exercerem o seu papel central na organização do Desporto.
Em Portugal, a Lei de Bases da Atividade Física e do Desporto, no artigo 7º. do seu capítulo II, define que a Administração Pública é responsável por apoiar e desenvolver a prática desportiva regular e de alto rendimento através da disponibilização de recursos humanos e financeiros, ao mesmo tempo que incentiva a formação de agentes desportivos.Por sua vez, o financiamento ao sistema desportivo é feito através da celebração de contratos-programa entre a administração pública e cada uma das Federações a quem cabe a responsabilidade de executar os seus programas, planos e projetos.
Ao longo dos anos, e tendo em conta as visíveis dificuldades que o setor tem sentido para acompanhar o desenvolvimento desportivo dos restantes países europeus, a luta por fontes de financiamento alternativas tornou-se imprescindível.
Nos últimos dias, o financiamento ao Desporto tem estado na ordem do dia. O debate ganhou destaque porque valores mais ou menos significativos para algumas federações desportivas, provenientes de patrocínios por parte da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa foram postos em causa. Verbas que são destinadas ao desenvolvimento do desporto, não contemplado nos contratos-programa, fundamentais para o crescimento do setor.
A mal sucedida operação de expansão dos jogos sociais da SCML para outras latitudes, somada a novas opções de gestão da nova Direção, recém empossada, levou a Santa Casa Misericórdia de Lisboa à necessidade de re-equacionar os seus apoios, através de patrocínios, argumentando que o desporto, apesar de se relacionar com o “bem-estar dos cidadãos”, não está espelhado na sua missão que, essencialmente, se dedica “...ao apoio aos mais desprotegidos”.
Ainda que o Governo, através do Secretário de Estado do Desporto, tenha interferido - garantindo que alguns dos apoios ao desporto não serão imediatamente retirados - a verdade é que o financiamento ao Desporto continua dependente de vontades esparsas, de resultados dos Jogos Sociais e de intenções mais ou menos desgarradas.
Tudo isto deixa claro que continua a faltar uma visão para o Desporto que o coloque como ator central da comunidade/ sociedade que queremos ajudar construir e em que queremos viver, tudo isto demonstra que, destarte os esforços crescentes do Governo, continua a faltar ambição e estratégia para colocar o Desporto como o motor central de uma visão mais holística, inclusiva, progressista, humanista e saudável para Portugal.
Como pilar das sociedades, e tal como acontece em vários países da Europa, o Desporto precisa da estabilidade, de previsibilidade, de estratégia e de ambição, do Governo e de todos os Stakeholders, para que se possa desenvolver e projetar ao mesmo nível dos seus pares.
O desenvolvimento desportivo está diretamente relacionado com os meios - humanos, técnicos, de infraestruturas, mas, também e sobretudo, financeiros - que têm à sua disposição e só quando formos capazes de transformar a sociedade, incutindo hábitos de prática desportiva similares aos restantes países da Europa, especialmente nas idades mais jovens, estaremos a caminhar no sentido de alargar a base ao nível da formação e da captação de atletas, dando passos firmes para nos tornarmos um país desenvolvido no que ao Desporto diz respeito.
Para afirmação de um Portugal com cada vez maior cultura desportiva, é fundamental que a população sinta, de forma abrangente e transversal, os efeitos da prática e que compreenda em pleno o significado e a importância do desporto para o posicionamento e desenvolvimento do país.
Há, na maioria das organizações que trabalham no setor do desporto, bons programas, planos, estratégias para o desenvolvimento desportivo, no entanto, sem meios, sem financiamento público à medida da importância do Desporto, muitos desses planos, programas e projetos não saem do papel e o sistema desportivo anda, recorrentemente, a lutar pela sobrevivência.
As reformas que se impõem só serão uma realidade quando houver uma firme vontade de mudança e de mentalidades. Apenas quando, em conjunto, o foco de todo o movimento desportivo, Governo e demais stakeholders, se centrar na discussão estratégica, estruturada e prospectiva sobre o que queremos a médio e longo prazo, quando o financiamento não estiver dependente de organizações que na sua missão não prevêem esse mesmo apoio e, fundamentalmente, quando o Desporto se sentar à mesa do Orçamento de Estado, conseguiremos dar ao Desporto a abrangência, centralidade e dimensão que este merece e necessita.
Fonte: O Público, 15/09/2023