Foi publicada hoje, em Diário da República, a resolução da Assembleia da República, n.º 29/2021, que recomenda ao Governo a criação de um fundo de apoio ao desporto.
Consulte aqui o texto integral da resolução n.º 29/2021, de 2 de fevereiro.
A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao Governo que:
1 — Crie um fundo especial de apoio ao desporto, para apoiar os clubes e associações desportivas em dificuldades financeiras devido ao impacto da pandemia da doença COVID -19.
2 — Aloque verbas para o fundo referido no número anterior, através da captação de uma percentagem das receitas do Placard, plataforma de apostas desportivas gerida pelos Jogos Santa Casa, e de financiamento proveniente do Instituto Português do Desporto e Juventude, I.
Para o presidente da CDP, Carlos Paula Cardoso, as ações que o movimento associativo desportivo empreendeu, no sentido de lhe ser atribuído a atenção que justamente lhe é devida, teve, pelo menos no que à vontade dos deputados diz respeito, algum resultado. Ainda para o presidente da Confederação, é necessário, todos juntos, continuarem a lutar pelos direitos que a Constituição da República nos outorga.
Fonte: CDP, 02/02/2021