Já está em condições de ser utilizado o consultório jurídico criado por um protocolo estabelecido entre a Confederação do Desporto de Portugal e a sociedade de advogados Abreu Advogados que permite às associadas da CDP a colocação de questões jurídicas on-line sem qualquer custo.
Basta para isso que exponham a pergunta no espaço indicado para o efeito na página do consultório, incluída no sítio da CDP, e que também sejam devidamente indicados os nomes da federação, do responsável que coloca a questão e o respetivo cargo e email.
Os serviços da CDP, depois de confirmarem a origem da consulta, encaminham-na para a Abreu Advogados, que dará a resposta. À CDP cabe fechar o circuito, remetendo a resposta para a associada que a tenha solicitado.
A consulta jurídica a prestar pela Abreu Advogados é do exclusivo âmbito do Direito do Desporto e de matérias diretamente relacionadas com esta área do direito.
A consulta abrange apenas o aconselhamento jurídico não englobando a apresentação de quaisquer petições, requerimentos ou a preparação de pareceres ou estudos jurídicos.
A Abreu Advogados prestará os serviços de consulta jurídica até ao máximo de três em cada mês, sendo as respostas dadas por ordem de apresentação das questões. Caso o número de consultas ultrapasse o máximo previsto mensalmente, a questão será respondida no mês seguinte.
Fonte: CDP 06/01/2015