Depois da Cimeira de Presidentes realizada em outubro de 2024, e dando sequência ao processo regular de auscultação e reflexão das Federações Desportivas sobre a implementação das políticas públicas para o setor, a Confederação do Desporto de Portugal (CDP) reuniu hoje, dia 13 de janeiro, os presidentes das Federações desportivas nacionais para um novo encontro para avaliar o pacote de verbas recentemente anunciado pelo Governo para o setor do Desporto nacional.
Anunciado em dezembro de 2024, este pacote plurianual visa apoiar e fomentar a prática desportiva em Portugal, mas também propõe alterações significativas na gestão dos fundos públicos destinados ao setor. Nesse sentido, são legítimas as várias dúvidas que as Federações desportivas têm sobre o processo de operacionalização das já anunciadas medidas de apoio ao desenvolvimento desportivo em Portugal (2024-2028).
O movimento desportivo nacional reconhece e salienta as vantagens do modelo organizativo português, em que a gestão do financiamento, e consequente fiscalização, é liderada por um instituto público, o Instituto Português do Desporto e Juventude (IPDJ), que responde ao Governo, e que é independente e equidistante das federações desportivas. Este modelo organizativo sofre uma profunda mudança com a operacionalização deste novo pacote e, precisamente por representar uma alteração estrutural, deve envolver as federações desportivas na definição dos critérios de atribuição dos incentivos financeiros. Estes critérios devem salvaguardar a inexistência de fatores subjetivos, a equidade perante todas as federações (independentemente de integrarem modalidades constantes do programa olímpico) e a independência técnica face aos órgãos de gestão das organizações responsáveis pela atribuição das verbas.
O movimento federativo apela ao Governo, através do IPDJ, para:
- Garantir um processo de consulta às Federações desportivas na definição dos critérios de atribuição dos apoios financeiros;
- Estabelecer critérios objetivos, que assegurem transparência, isenção e rigor na gestão dos recursos públicos;
- Garantir a celeridade da operacionalização do processo, quanto à atribuição dos incentivos financeiros anunciados para que estes tenham o impacto desejado, respondendo às necessidades do setor;
- Criar uma Comissão de Acompanhamento, que garanta o cumprimento rigoroso dos critérios definidos e a representatividade dos agentes e organizações desportivas.
As Federações reiteram que o IPDJ tem a missão de “intervir na definição, execução e avaliação da política pública do desporto” e que as Federações desportivas são, por princípio, os principais interlocutores do Governo e da Administração Pública, sobretudo na implementação dessas políticas.
Cabe ao Governo assegurar que cada organismo cumpre as suas funções, respeitando as competências legais e estatutárias, para garantir o desenvolvimento sustentável e articulado do Desporto português.
O movimento federativo nacional continua a estar colaborante, como aliás tem sido seu apanágio, na construção e implementação das políticas públicas para o setor, reafirmando que processos justos e transparentes fortalecem a credibilidade e a valorização do desporto em Portugal.
Fonte: CDP, 13-01-2025