Portaria n.º 1123/2009, de 1 de Outubro

Norma Internacional Utilização Terapêutica

Norma Internacional Lista Substâncias Métodos Proibídos

Medidas de apoio ao desenvolvimento do desporto de alto rendimento

Lista de Substâncias Dopantes e Métodos Proibidos

Lei de Bases do Desporto

Lei de Bases da Actividade Física e do Desporto

Lei de Bases da Actividade Fisica e Desporto

Lei 39/2009 RJVRXI

Estatuto do Mecenato

Estatuto do Dirigente Associativo Voluntário

Doping Excepções Uso Terapêutico (versao Inglesa)

Doping Excepções Uso Terapêutico (versão Inglesa Resumida)

Documento Competições Profissionais

Direitos dos Passageiros de Transportes Aéreos

Diploma Violência

Diploma Regime Juridico das Federações Desportivas

Diploma Ginásios

Diploma Doping

Despacho 25 357 2006 - Exame Medico Desportivo