Legislação
Despacho 1710-14 Modalidades desportivas coletivas e individuais
Lei 52/2013 Regime Violência
Natureza Profissional das Competições Desportivas
Regime Jurídico das Sociedades Desportivas
Contrato do Praticante de Alto Rendimento
Viagens Internacionais e Saúde 2005
Tratado do Desporto
Titulo de Campeão Nacional de Mergulho
Seguro Desportivo
Responsabilidade técnica pela direcção das actividades físicas e desportivas nas instalações da área
Regime Juridoco das Federações Desportivas
Regime jurídico dos contratos-programa de desenvolvimento desportivo
Regime Juridico das Instalações Desportivas
Regime Juridico das Instalações Desportivas
Regime Juridico das Federações
Regime jurídico da luta contra a dopagem no desporto
Regime jurídico da luta contra a dopagem no Desporto
Projecto Decreto Lei Treinadores
Prevenção e Punição da Violência Associada ao Desporto
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