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Desporto - Assembleia da República: Apoio generalizado para a legislação contra violência

A iniciativa legislativa do Governo para combater a violência no Desporto colheu hoje apoio generalizado no plenário da Assembleia da República, embora com várias sugestões de alterações na especialidade, devendo ser aprovada quinta-feira na generalidade.

"O Governo tem toda a disponibilidade para acompanhar a discussão na especialidade", concluiu o secretário de Estado da Juventude e do Desporto, no final da discussão da proposta de Lei nº249/10, apresentada em Conselho de Ministros a 07 de Novembro e que estabelece o regime jurídico da luta contra a "violência, o racismo, a xenofobia e a intolerância nos espectáculos desportivos, de forma a possibilitar a realização dos mesmos com segurança".

Laurentino Dias contrariou a ideia de uma "deriva autoritária e securitária deste Governo" defendida pelo deputado comunista Miguel Tiago, argumentando que o registo dos membros das claques organizadas, previsto na nova regulamentação, já é efectuado pelos clubes de que esses mesmos elementos são sócios.

"Não creio que a indentificação dos membros destes grupos organizados seja contra-indicado. Não vejo qualquer perseguição", afirmou Laurentino Dias.

Apesar de "saudar a iniciativa do Governo" e a "componente pedagógica e preventiva do articulado como peça central", Miguel Tiago criticou a "fichagem de todos os jovens, a partir dos 13 anos, que pertençam a estes movimentos associativos", classificando o registo de adeptos como "inaceitável" - uma espécie de "cadastro preventivo".

O deputado do Bloco de Esquerda Luís Fazenda elogiou "a transferência do quadro de responsabilidade dos fenómenos de violência no Desporto" como "o principal avanço e ganho" do diploma, embora questionando a diminuição de penas para "o mercado negro dos bilhetes" e sugerindo punições mais severas e adequadas às realidades económicas dos clubes cujos dirigentes incitem à violência.

"Mantemos este cepticismo. Registar as claques não será uma resposta para acabar com a violência. Tem havido uma continuidade de actos de vandalismo à volta dos fenómenos desportivos perante alguma bonomia política", afirmou Fazenda, reconhecendo que o seu grupo parlamentar se congratula com a iniciativa governamental.

O secretário de Estado da Juventude e do Desporto tinha destacado o trabalho efectuado no decorrer da legislatura, nomeadamente o facto de haver já "10 claques de grande dimensão legalizadas", enquanto "apenas uma estava devidamente registada e inscrita nos termos da lei há cerca de três anos".

Laurentino Dias anunciou ainda estar "a estudar, em conjunto com as federações, a possibilidade de prescindir do policiamento em eventos de escalões etários inferiores, que não têm muito público", para uma racionalização dos meios de manutenção da ordem pública do Estado.

Hermínio Loureiro, deputado social-democrata e presidente da Liga Portuguesa de Futebol Profissional, e o democrata-cristão Nuno Magalhães também se mostraram favoráveis à aprovação do diploma, com "alguns ajustamentos que não vão desvirtuar o espírito da proposta", qualificando-a como "globalmente positiva", apesar de algumas "dúvidas e reservas" pontuais.

O deputado socialista António José Seguro realçou a importância de "formar e sensibilizar" os cidadãos portugueses "para que o Desporto seja efectivamente uma festa", afirmando tratar-se de "uma iniciativa oportuna" por parte do Governo da maioria PS.

A proposta de lei nº249/10, após a votação de quinta-feira, novamente em plenário, deverá baixar depois à 8ª Comissão Parlamentar (Educação e Ciência) para posterior discussão na especialidade.

Fonte: O Jogo 18/02/2009

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