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Desporto - Regime Jurídico: Parecer final do CSD adiado novamente

O Conselho para o Sistema Desportivo (CSD) voltou hoje a reunir-se em Lisboa para analisar a proposta do Governo sobre o novo Regime Jurídico das Federações Desportivas, mas o parecer final ainda está por concluir.

O presidente daquela secção do Conselho Nacional do Desporto (CND), Ernesto Ferreira da Silva, voltou a ser o porta-voz no final do encontro e adiantou que a análise "vai sensivelmente a meio", esperando que o CSD conclua o parecer na próxima reunião, marcada para 14 de Abril, às 10:00.

"Ainda não finalizámos a análise do projecto de diploma. Marcámos uma nova reunião para dia 14 de Abril e vamos ver se conseguimos terminar a discussão do projecto apresentado pelo membro do Governo responsável pelo Desporto", afirmou o presidente do CSD.

Ernesto Ferreira da Silva justificou o atraso no finalizar do parecer com as "muitas propostas" apresentadas pelos conselheiros, que disse serem “de grande profundidade e muito bem fundamentadas”.

"O que queremos que saiam daqui é um conjunto de recomendações e sugestões para enriquecimento da proposta de diploma e isso leva algum tempo", acrescentou Ferreira da Silva, sublinhando que ainda hoje houve conselheiros "que apresentaram novas propostas".

Ferreira da Silva sublinhou que a próxima reunião da secção vai "ser uma discussão mais ampla e mais alargada no tempo", uma vez que, em vez de ser realizada só da parte da tarde, como as quatro anteriores, começará logo de manhã de forma a poder aproveitar todo o dia para ultimar o parecer, que depois terá de ser votado no plenário do CND.

"Temos tido apenas quatro a cinco horas em cada sessão e a próxima reunião vai começar às 10:00, vamos continuar da parte da tarde e - vamos ver se não falho na previsão - terminar a análise e a discussão do projecto de diploma do Regime Jurídicos das Federações Desportivas", explicou.

Ferreira da Silva precisou que "a análise vai no artigo 33.º" e ainda não se chegou ao ponto mais polémico da proposta de diploma, o da representatividade das associações distritais nas Assembleias Gerais (AG) da federações, que está inscrita no 36.º.

Sobre esse ponto, que dá às associações distritais 35 por cento dos votos nas AG da federações e é muito contestado, Ferreira da Silva assinalou que "as pessoas estão a lutar pelos seus pontos de vista e querem vê-los contemplados no diploma".

O presidente do CSD assegurou que "não há nenhuma estratégia para adiar a aprovação do diploma" e evitar uma eventual queixa das associações distritais de futebol à FIFA, cujos estatutos ameaçam os seus federados de exclusão das competições internacionais de clubes e selecções em caso de ingerência do Governo nas federações.

"Garanto-lhe que não se vai arrastar eternamente e a minha intenção é terminar a discussão no dia 14. Depois iremos apresentar o documento no plenário do CND, o plenário votará e caberá ao Governo, já na posse das sugestões, fazer a redacção final do diploma, que seguirá o processo legislativo normal", afirmou.

Ernesto Ferreira da Silva comentou ainda a ausência do presidente da Federação Portuguesa de Futebol, Gilberto Madaíl, justificada pelo presidente da secção com "compromissos perfeitamente justificáveis".

"Os conselheiros não se podem fazer representar, mas tive o cuidado de convidar o jurista da FPF, João Leal, para estar presente como observador, pois fazia todo o sentido", explicou o responsável.

Fonte: Lusa 01/04/2008

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