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Financiamento e tutela do Desporto em destaque no debate com deputados

debateA necessidade de haver maior financiamento público ao Desporto e críticas à opção pela nova tutela governamental foram pontos altos no debate promovido pela CDP e que contou com representantes dos Grupos Parlamentares do PS, PSD, BE, PCP e CDS, com moderação presidente da Confederação, Carlos Paula Cardoso.

A crítica mais contundente veio do presidente da Federação Portuguesa de Atletismo, Jorge Vieira, que se mostrou desiludido com a atual situação, considerando que “o financiamento do Desporto é humilhante para as pessoas“ do setor comparativamente com a Cultura, o que revela “o dualismo cartesiano de sempre”. O líder da FPA deu exemplos concretos de dificuldades vividas na sua modalidade. São os casos do que se passa no Estádio Nacional, sem uma única pista de 400 metros funcional e onde o campeão olímpico Nelson Évora é obrigado a treinar às escuras. Jorge Vieira também se manifestou contra as andanças da tutela do Desporto por diferentes ministérios consoante os governos e considerou que, se a grande percentagem do financiamento do Desporto vem dos jogos sociais, então por que não entregar diretamente esse dinheiro a uma entidade do Desporto, como, por exemplo a Confederação do Desporto ou uma Confederação Olímpica do Desporto, para o gerir?

Mário Teixeira, presidente da Assembleia Geral da CDP, disse ser um “lapso” a introdução do Desporto no Ministério da Educação e um “erro grave” a fusão dos institutos do Desporto e da Juventude feita pelo anterior Governo. Sobre o financiamento público, considerou ser a situação “preocupante”, pois situa-se ao nível de 1996. “Há subfinanciamento do desporto federado”, disse, “ que vale muito mais do que recebe do Estado”.

Mário Gongaza Ribeiro, presidente da Federação Portuguesa de Motonáutica, lembrou a incerteza que se vive anualmente quanto ao apoio a receber do Estado e falou da falta de condições da sede da federação que muito condicionam o trabalho a desenvolver.

Cassiano Neves, presidente da Federação Portuguesa de Rugby, referiu a incapacidade que o Desporto tem tido para entrar na escola e a incerteza quanto ao planeamento orçamental. Disse que a nível internacional há uma previsão quadrienal enquanto a nível nacional não sabe “quais os recursos que tem ano a ano”. E pediu indicadores para “saber o que faz sentido fazer”.

Manuel Brito, presidente do Panathlon, manifestou-se “muito preocupado com o atual momento”, lembrando que a Agenda para a Década do PS não teve uma palavra para o Desporto. E disse que “falta a valorização política do Desporto, que tem de estar ao mais alto nível do Estado”, pois “ o problema do Desporto não é de financiamento mas de valorização”, para que “as federações e os clubes deixem de andar na pedincha”.

O vice-presidente da Federação de Patinagem de Portugal, Gustavo de Sousa, falou do papel da televisão pública não só no fomento do desporto como na criação de condições para que as empresas possam investir no desporto.

Alterações à fiscalidade do setor (Carlos Vairinhos, da CDP) e melhorias nos diplomas que regulam a publicidade e o mecenato (Luís Calvário, da CDP) foram apontadas como necessárias. Aliás, a adequação da Lei do Mecenato a várias situações, como aos atletas individualmente e às secções profissionais, foram pedidas por Fernando Veiga Gomes, da Abreu Advogados.

O vereador da Câmara Municipal de Lisboa, Jorge Máximo, pediu, por sua vez, uma maior estratégia de articulação entre o IPDJ e as autarquias e falou dos impactos económicos do desporto, citando um estudo que mandou executar ao ISCTE.

Da parte dos representantes dos Grupos Parlamentares, João Torres, do PS, reprovou a anterior fusão dos institutos da Juventude e do Desporto. Sobre a nova tutela, do XXI Governo Constitucional, pediu que seja dada uma oportunidade para se ver que há mais valias do Desporto estar na Educação.

O deputado socialista, respondendo às referências ao baixo financiamento privado no desporto, lembrou que os últimos quatro anos foram muitos difíceis e que sempre que há situações de recessão o desporto sofre, mas disse acreditar numa nova estratégia para um novo ciclo. Quanto ao baixo nível desportivo que também foi apontado ao longo de intervenções, João Torres afirma que, “se há 60 por cento dos portugueses que não praticam desporto, há um problema social e não só político”.

Joel Sá, deputado do PSD, disse que, com a fusão dos institutos, foi possível economizar recursos e que, afinal, o importante é que o Desporto passasse a ter mais dinheiro, lembrando a recuperação do financiamento a partir de 2014. De resto, Joel Sá falou do papel dos clubes e das componentes economias associadas à atividade desportiva, para defender que o OE deve refletir o peso que o Desporto tem nas suas várias vertentes. O deputado social-democrata defendeu ainda horários escolares consentâneos com os horários de treino e melhorias na Lei do Mecenato.

Luís Monteiro, deputado do Bloco de Esquerda, foi de opinião que não há nenhuma regra que diga que o Desporto beneficia mais por estar na Secretaria de Estado X ou Y, interessando sim obter mais financiamento para o setor. Recusou ainda a transversalidade apontada por João Torres para algumas vertentes da atividade desportiva devido a ligações a outras áreas como o turismo ou a economia. Luís Monteiro defendeu também que o Estado central não pode descurar a relação com a prática desportiva de base, deixando esse papel exclusivamente às autarquias, pois há um défice de apoio aos clubes e associações. Assim, disse que chegou “ o momento de dar uma volta” nessa relação. A importante valência do desporto ligada à saúde pública justifica igualmente, na opinião do deputado do BE, o reforço do financiamento.

A deputada comunista Diana Ferreira disse que, sendo o desporto um bem cultural a que todos devem ter acesso, não poderia aceitar a demissão do Estado em matéria desportiva como tem acontecido nos últimos anos. Entende, por isso, que “o Estado tem um papel fundamental ao nível do financiamento e coordenação de todas as entidades e áreas da atividade desportiva”. Lembrou a propósito que o PCP tinha apresentado um programa de 14 pontos para o desenvolvimento desportivo na última legislatura, mas que tinha sido chumbado. Defendeu ainda a valorização da Educação Física e do Desporto Escolar e o direito à prática desportiva como lazer.

João Almeida, da bancada parlamentar do CDS, mostrou-se a favor de duas Secretarias de Estado, uma para o Desporto Escolar e Educação Física e outra para o Desporto, pois considera ser impossível recuperar o desporto escolar e gerir o desporto federado ao mesmo tempo. Quanto ao financiamento, o deputado centrista lembrou que está ligado à valorização social do desporto, mas que além disso também é necessário também um projeto desportivo nacional a exemplo do que aconteceu em Espanha. Assim, admitiu que as federações desportivas têm problemas de financiamento quando o Estado e as autarquias também têm.

O debate foi aberto pelo presidente da CDP, Carlos Paula Cardoso, a que se seguiu no uso da palavra o coordenador do Grupo de Trabalho do Desporto da Assembleia da República, o deputado social-democrata Pedro Pimpão.

Estiveram presentes dirigentes de 23 federações, representantes das câmaras municipais de Lisboa, Almada e Seixal, da Faculdade de Motricidade Humana (o presidente José Alves Dinis) e da Fundação do Desporto (o diretor executivo, Paulo Marcolino). A discussão teve lugar no Museu do Desporto.

Fonte: CDP, 09/03/2016

 

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