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Federações criticam diploma da proteção do nome, imagem e atividades

cdpAlgumas federações puseram em causa o recente diploma do Governo que cria formas de proteção do nome, imagem e atividades das federações desportivas durante o debate realizado no Museu do Desporto integrado nas Tertúlias da CDP.

As críticas mais vigorosas foram dirigidas às normas que estabelecem as condições para a realização de provas desportivas por parte de organizadores privados, clubes, associações ou empresas. Diversos dirigentes federativos presentes e, em particular, o presidente da Federação Portuguesa de Atletismo, Jorge Vieira, sustentaram que o Decreto-Lei nº45/2015, de 9 de Abril, não traz melhorias ao combate às chamadas provas piratas que se realizam à margem das federações, acabando por manter e consolidar a situação de permissividade existente, com perigo para a segurança e saúde dos praticantes.

O presidente da Federação de Motociclismo de Portugal, Manuel Marinheiro, também manifestou reservas quanto ao diploma, mas reconheceu que foi dado um passo em frente, tendo apontado o facto de na sua federação já terem dado entrada três pedidos de parecer de organizações de provas desde que o diploma está em vigor em contraste com a anterior ausência de pedidos.

O debate reuniu cerca de quarenta dirigentes desportivos e teve como oradores os juristas Alexandre Miguel Mestre e Ana Fazendeira, da Abreu Advogados, empresa de advogados que é parceira da Confederação. A moderação esteve a cargo do presidente da CDP, Carlos Paula Cardoso.

Fonte: CDP, 24/04/2015

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