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Proteção do nome, imagem e atividades das federações  nas Tertúlias da CDP

cdpO novo regime de proteção do nome, imagem e atividades desenvolvidas pelas federações desportivas, que acaba de ser criado pelo Decreto-Lei nº45/2015, de 9 de Abril, vai estar em debate no Museu do Desporto, em Lisboa, no dia 23 de abril, a partir das 18 horas.

A iniciativa insere-se nas Tertúlias da CDP e tem como oradores Fernando Veiga Gomes e Alexandre Miguel Mestre, advogados que integram a equipa de Direito do Desporto da Abreu Advogados. A moderação cabe ao presidente da Confederação do Desporto de Portugal, Carlos Paula Cardoso, e a sessão é aberta ao público em geral, ainda que o tema interesse em particular aos dirigentes federativos e aos promotores, organizadores e patrocinadores de acontecimentos desportivos.

O diploma recentemente publicado estabelece formas de proteção específica para a utilização do nome, imagem e atividades desportivas a favor das federações com Utilidade Pública Desportiva.

A Abreu Advogados participa no debate na sequência da colaboração estabelecida com a Confederação que permitiu criar, no início deste ano, um consultório desportivo para as filiadas da CDP sem qualquer custo. As perguntas são colocadas através da página da Internet da Confederação e apenas devem obedecer a uma limitação: terão de ser do âmbito do Direito do Desporto ou de matérias diretamente relacionadas com esta área do Direito. A resposta, depois, cabe à Abreu Advogados.

Fonte: CDP, 15.04.2015

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